Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas

Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.

Lei da Assistência Judiciária

Lei do Inquilinato

Lei de Alimentos

Lei de Ação Civil Pública

Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Decreto nº 5.873, de 15/08/06

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Dispensa por justa causa.

Compra e venda de moeda estrangeira de até U$ 10.000 está dispensada de formulário

Governo Federal, por meio da Lei nº 13.017 deu nova redação ao § 7o do artigo 23 da Lei nº 4.131 de 1962

Lei do aviso prévio proporcional não se aplica a contratos encerrados anteriormente à sua vigência

A Câmara rejeitou o recurso ordinário de dois trabalhadores, que pretendiam a aplicação da Lei

Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22

A Lei Henry Borel veio alterar o Código Penal brasileiro ao considerar o homicídio contra menor de

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade administrativa.

Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.

Servidor público. Valores recebidos indevidamente por interpretação errônea de lei. Boa-fé do administrado.

Administrativo. Recurso especial.

Delitos Cibernéticos: implicações da Lei nº 12.737/12

com o advento da Lei n.º 12.737/12, veio ao encontro das necessidades sociais, principalmente para

Civil. Dano moral reconhecido nas instâncias ordinárias. Reportagem ofensiva. Empresário local.

Recurso especial. Recurso do ofendido.

Lei Muda

"Algumas iniciativas são recomendáveis; outras, necessárias"

Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele

", destacando que a lei protege grupos historicamente discriminados